Carta da ASSMAL

Recebemos um e-mail em nome da Assmal (Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares) e assinado pelo Sargento Teobaldo de Almeida (inclusive com telefone para contato), solicitando-nos a publicação do seguinte texto:
Militares entregam projeto de lei que fixa carga horária da categoria
Representantes da Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (ASSMAL) irão protocolar no Gabinete Civil do Governo, no Comando Geral da PMAL e em todos os gabinetes dos deputados estaduais um projeto de lei que fixa uma carga horária para policiais e bombeiros militares de 40 horas semanais.
O projeto permite ainda a adequação e compensação das escalas para os militares universitarios com o intuito de valorizar, qualificar e motivar o profissional.
A carga horária irregular dos militares é um dos grandes problemas das corporações. Hoje, os militares cumprem escalas de serviço de até 64 horas semanais. Os comandantes de Policiamento da Capital e Interior submetem os militares a escalas desumanas sem direito a descanso digno.
De acordo com o artigo 7º da Constituição Federal, é direito de qualquer trabalhador urbano ou rural uma jornada de trabalho de no máximo 44 horas semanais.
A Constituição Federal é clara ao dizer que as leis do país, independente quais sejam elas, se submetem a todos. Os estatutos e regulamentos – em hipótese alguma – podem ferir alguns artigos da CF, tornando-se nulo qualquer regulamento, lei ou estatuto que o faça”, explicou o presidente da ASSMAL, sargento Teobaldo de Almeida.
Para os policiais de Alagoas, o Governo não aposta na modernização das policias Civil e Militar. Faltam investimentos em estruturas modernas para o atendimento ao cidadão e condições de trabalho para os agentes da segurança pública.
Nos estados vizinhos – Sergipe e Pernambuco – a segurança pública passou por uma evolução. Sergipe é o estado nordestino que mais investiu em segurança além de ser referência nacional na política salarial dos policiais e bombeiros. Já em Pernambuco, a tropo foi motivada com incentivos financeiros e escalas dignas. Com o tempo e reformulação das policias, os índices de violência diminuíram nesses estados.
Em Alagoas, a situação é diferente. A violência aumenta a cada dia e os profissionais não são valorizados. Nas corporações, os problemas administrativos – como baixo efetivo – são refletidos na tropa, que abre mão de sua qualidade de vida e de sua família para corrigir os erros da administração e suprir as carências de 10 anos sem investimentos.
“Não temos uma política de valorização. A polícia pode até ser mais equipada do que quando o atual Governo assumiu. Mas não é mais a mesma, pois não temos uma carga horária justa. Não podemos ir para reserva ao término dos 30 anos, que não seja pela via judicial. Os cursos de aperfeiçoamento estão sendo suprimidos. Não temos alojamentos dignos nas unidades. Éramos a 3ª polícia mais bem paga do Nordeste e hoje, as remunerações não condizem com a responsabilidade, perigo e esforço da função que exercemos”, disse Almeida.

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