Comando da PMAL afronta TJ (mais uma vez)

Advogado de capitão diz que comando da PM “afronta Tribunal de Justiça”
Tales Azevêdo diz que capitão Rocha Lima foi preterido do quadro de acesso por escolha, para promoção a major, e cobra providências
O advogado do capitão PM Rocha Lima, Tales Azevêdo Ferreira, denuncia: o comando da Polícia Militar de Alagoas estaria preterindo oficiais no quadro de acesso por escolha, para promoção ao posto de major, o que estaria gerando grande insatisfação entre os que aguardam, há anos, a chance de ascender na corporação.
Segundo Tales Azevedo, no caso do militar em foco, o comando desrespeita decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), que, no último dia 22 de junho, decidiu, por unanimidade, confirmar a ato do Conselho de Justificação da Polícia Militar de Alagoas, desconstituindo o ato de expulsão lavrado pelo então comandante da Polícia Militar, o coronel PM Dário César, em virtude de crimes imputados ao capitão.
Votaram favoravelmente à decisão do capitão os desembargadores Orlando Manso, Otávio Praxedes, Edvaldo Bandeira Rios e José Carlos Malta Marques. Na decisão, a Câmara Criminal determinou que, caso a expulsão viesse a ser efetiva, o oficial fosse reintegrado aos quadros da Polícia Militar, considerando improcedente as acusações contra Rocha Lima – que chegara a ser acusado, por exemplo, de formação de quadrilha.
O julgamento contou, inclusive, com parecer favorável por parte do representante do Ministério Público no Pleno do Tribunal de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.
“Opino pelo conhecimento da presente remessa necessária, para o fim de julgá-la improcedente em sua conclusão de demissão, quer pelo acolhimento da inexistência de provas da participação do oficial de justificante nos fatos objeto da instauração do conselho de justificação, quer pela incidência do ‘in dubio pro reo’, a teor do artigo 439, alíneas do Código de Processo Penal Militar, respectivamente, acompanhado o entendimento dos membros do conselho de justificação, que, à unanimidade de votos, opinam pela absolvição do justificante quanto aos fatos que haviam sido objetos da instauração do conselho”, disse em seu parecer.
Com a decisão, o capitão Rocha Lima deve permanecer exercendo normalmente suas funções na corporação. O presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal), major Wellington Fragoso, diz apoiar o reclame de Rocha Lima, lembrando ainda que este ‘não é o primeiro caso’. “Se a Câmara Criminal assim decidiu é porque não há indícios de envolvimento do capitão nos crimes relatados. E confiamos na seriedade dos desembargadores”, comentou Fragoso, à época da decisão.
O advogado Thales Azevêdo Ferreira relata ter tentado, sem sucesso, várias audiências com o comandante da Polícia Militar, coronel Luciano Silva. Ele lembra que, na última promoção, em 25 de agosto, cinco capitães foram contemplados, sendo que dois deles estariam ‘abaixo’ de Rocha Lima no tocante ao preenchimento dos requisitos.
“Mesmo assim, nosso cliente não foi beneficiado, já que não foi colocado no quadro de acesso, quando foram promovidos oficiais mais inexperientes. Ou seja, estão protelando sua promoção”, argumentou o advogado, sobre oficial que, segundo ele, aguarda a promoção há mais de 10 anos.
Fonte: recebido por e-mail

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