EXTRA – Geraldo Alckmin determina o reconhecimento da aposentadoria especial com integralidade e paridade

Atendendo a representação do Delegado Geral e do Conselho da Polícia Civil , ratificada pelo Secretário de Segurança , o governo informou reservadamente ao DGP que o parecer  sobre a LC 144/04, será objeto de desconsideração; sendo que a Procuradoria Geral , com base nos estudos mais aprofundados apresentados com o manifesto dos delegados de polícia  e levando-se em conta a firme jurisprudência dos Juízes e Desembargadores deste estado, elaborará novo parecer reconhecendo a paridade e integralidade das aposentadorias e dispondo sobre normas autorizadoras à Delegacia Geral em relação à expedição de certidões e apostilamento das concessões; tudo com o objetivo de garantir com celeridade os direitos dos policiais civis.   
Em razão do período eleitoral,  oficialmente , a Delegacia Geral de Polícia não pode ,  sob pena de configurar eventual infração eleitoral ,  divulgar – por meio do site ou mensagem intranet –  a decisão do governador. 

Comente esta matéria

Comente esta matéria

Deixe seu comentário