Federação e Sindicato dos Policiais Federais oficializam apoio ao Ministério Público contra a PEC 37

O Sindicato dos Policiais Federais na Paraíba (Sinpef-PB) e a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) declararam, na tarde desta quinta-feira (21), apoio ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra a chamada PEC 37, que tramita no Congresso Nacional e que tem o objetivo de tirar o poder de investigação dos Ministérios Públicos. 
O apoio oficial do sindicato e da federação ocorreu na tarde desta sexta-feira, durante uma visita de cortesia do presidente e do vice-presidente do Sinpef-PB, respectivamente, Sílvio Reis Santiago e Tércio Fagundes, ao procurador-geral de Justiça do MPPB, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, na sede do Ministério público, localizada em João Pessoa.
“Apoiamos vocês contra a PEC 37, porque ela vai de encontro ao modelo que defendemos. A investigação policial leva em conta todos os conhecimentos humanos para suas ações e os delegados hoje se prenderam a uma carreira jurídica, por isso eles querem a exclusividade das investigações”, avalia o vice-presidente Tércio fagundes, que também é diretor adjunto da Fenapef.
“O que nos intriga nessa discussão estéril e desnecessária é a ânsia de definir quem vai conduzir as investigações”, lamenta o procurador-geral Oswaldo Trigueiro, acrescentando: “Não existe investigação sem o apoio das partes, da polícia e do Ministério Público. As investigações não andam separadas, ambas se completam e o resultado é sadio”.
A Proposta de Emenda à Constituição 37 (PEC 37), de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PtdoB-MA), tem gerado polêmica e até revolta entre os ministérios públicos do país. A ementa acrescenta o parágrafo 10 ao artigo 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos estados e do Distrito Federal.
Seminário e denúncias
Os representantes do Sinpef aproveitaram a visita para propor ao procurador-geral de Justiça a realização de um seminário internacional, em João Pessoa, numa parceria entre o sindicato, o MPPB e a Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), com o objetivo de discutir o modelo de investigação policial no país. A proposta foi acatada por Oswaldo Trigueiro e solicitou que o Sindicato dos Policiais Federais na Paraíba formatasse o evento.
Ainda na visita, os sindicalistas presentearam o procurador-geral com três exemplares do livro ‘O Inquérito Policial no Brasil – uma pesquisa empírica’, dos autores Michel Misse (organizador), Arthur Trindade Costa, Joana Domingues Vargas, José Luiz Retton e Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo. A obra tem o apoio da Fenapef e foi publicada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e o Instituto de Filosofia e Ciência Social.
Também foi entregue ao procurador-geral Oswaldo Trigueiro uma cópia de uma representação dos policiais federais já encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF), onde os profissionais denunciam várias denúncias de atos de perseguição e retaliação contra o segmento, depois da greve de 70 dias da categoria registrada no ano passado. (Site Ministério Público da Paraíba).

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