Homem fica preso quase um ano por portar 0,26 gramas de crack

STF libertou rapaz após habeas corpus da Defensoria PúblicaApós um pedido de habeas corpus da Defensoria Pública de São Paulo, o STF (Supremo Tribunal Federal) colocou em liberdade um réu preso preventivamente há cerca de um ano.

O rapaz, que foi acusado de tráfico após ter sido pego com posse de 0,26g de crack, ainda não havia sido citado para dar início ao andamento do processo criminal.
A prisão preventiva do réu foi decretada em 2016 quando ele foi detido e acusado de tráfico de drogas. O Ministério Público ofereceu denúncia contra o rapaz em janeiro deste ano, no Foro de Itapira (Grande São Paulo).
De acordo com a assessoria de imprensa da Defensoria Pública, a quantia apreendida com ele equivale a um sachê padrão de açúcar, que geralmente contém 5 gramas. Porém, o réu permanecia preso sem receber uma intimação para o início do processo criminal, o que lhe daria prazo legal de 10 dias para que ele comunicasse à Justiça se tinha advogado ou não.
A Defensoria Pública tomou conhecimento do caso durante um atendimento no CDP de Pinheiros II, na capital paulista.
O defensor público Guilherme Diniz Barbosa pediu o habeas corpus no TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado). Segundo ele, a prisão havia se tornado ilegal pelo excesso de prazo e pela falta de andamento processual.
“A prisão preventiva é marcada pela excepcionalidade e pela provisoriedade […] a manutenção do cárcere durante o processo deve ter curta duração, não podendo assumir contornos de pena antecipada.”
A liminar, no entanto, foi indeferida pelo TJ-SP e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Por isso, a Defensoria ingressou com pedido de habeas corpus para o STF.
O ministro Marco Aurélio julgou como excessivo o prazo para o deferimento da liminar. “Privar da liberdade, por tempo desproporcional, pessoa cuja responsabilidade penal não foi declarada em definitivo viola o princípio da não culpabilidade. Concluir pela manutenção da medida é […] ignorar a garantia constitucional”.
Com isso, o ministro ordenou que o réu seja colocado em liberdade. O acusado precisa manter o cumprimento de medidas alternativas, tais como permanecer com residência indicada ao juízo, além de atender aos chamados judiciais e informar eventuais mudanças.
Fonte: R7

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