Militares perseguidos pela ditadura

CNV ouve 16 militares perseguidos pela ditadura em audiência pública

A Comissão Nacional da Verdade ouviu os relatos de 16 militares perseguidos pela ditadura em audiência pública realizada no último sábado (4) no auditório da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) com esta finalidade. Os militares ouvidos, em sua maioria, sofreram perseguições por terem sido fiéis ao governo de João Goulart e não terem aceito ordens dos golpistas. Muitos reclamaram que ainda não têm definição da situação de suas anistias e que ainda sofrem discriminações.
A audiência foi aberta com uma homenagem ao brigadeiro Rui Moreira Lima, herói da Segunda Guerra Mundial, que foi preso logo após o golpe, em 1964, por ser legalista e fiel ao presidente João Goulart. Ele tem 93 anos e se recupera de um AVC e, por isso, não pôde comparecer. No telão foi exibido vídeo narrado pelo brigadeiro em que ele recita a carta recebida de seu pai, o juiz Bento Moreira Lima, assim que ingressou na academia militar em Realengo. “O soldado não conspira contra as instituições as quais jurou fidelidade”, escreveu o pai ao filho, recomendação cumprida como um juramento pelo militar.
Após a homenagem, Rosa Cardoso, da CNV saudou os presentes: “Reescrever a história (da perseguição aos militares legalistas) não é somente buscar registros históricos, documentos, acervos, mas, principalmente, ouvir as vítimas, sobreviventes e familiares”, afirmou. Sobre a questão da anistia, ainda não completamente resolvida no tocante aos militares-vítimas da ditadura, Rosa disse: “essa luta, essa história, essa indignação ainda não é completamente conhecida por nossa sociedade e precisa ser. A sociedade tem que estar indignada ao lado de vocês”.
Em seguida, a CNV ouviu os depoimentos de seis militares da reserva, das três forças, Exército, Marinha e Aeronáutica, todos perseguidos pelo regime militar. Quatro deles atuaram no campo da resistência democrática, liderando movimentos de anistia aos militares perseguidos. Outros dois, além de atuarem no campo político também participaram de movimentos armados de resistência ao regime estabelecido em 1964.
O primeiro a falar foi o coronel Roberto Baere, aviador que denunciou a Operação Mosquito, trama para abater o avião em que estava João Goulart, em 1961. Em 1964, 9 dias após o golpe, foi preso. Após 50 dias preso incomunicável, foi cassado e impedido de pilotar aviões comerciais por meio de uma portaria secreta da Aeronáutica. Em 2002, 51 oficiais aviadores cassados ingressaram com pedido de reparação na Comissão de Anistia. Restam apenas 11 vivos.
O comandante Fernando de Santa Rosa, Capitão de Mar e Guerra reformado, foi preso em 6 de abril de 1964. Segundo ele, os militares que resistiram ao golpe civil-militar sofrem perseguições até hoje. O capitão do Exército reformado Eduardo Chuay foi preso e processado em 1964 e passou 120 dias incomunicável. Depois de processado e cassado, Chuay conta que teve dificuldades na vida civil. “A gente não conseguia emprego. Arrumava um e era demitido”, afirmou. Até hoje ele conta que não foi reintegrado e afirma: “eu não sei o que eu sou”.
O fuzileiro naval da reserva Paulo Novais Coutinho foi presidente da Unidade de Mobilização Nacional pela Anistia (Umna). Em 1962, ele esteve no grupo de soldados da Marinha que formaram uma associação por não terem direito ao voto. Em 64, na Polícia da Marinha, ele estava no grupo de marinheiros que recebeu ordem para cercar o Sindicato dos Metalúrgicos, onde ocorria uma manifestação de marinheiros em apoio às reformas de base. O grupo em que estava depôs as armas e se colocou em vigília no sindicato com os colegas. Todos os militares que participaram desses eventos foram cassados, presos e levados para presídios comuns em abril de 1964.
Luiz Carlos de Souza Moreira, segundo-tenente reformado, foi preso e cassado. Dos 5 irmãos, todos militares, quatro foram cassados. “Constatamos e verificamos a presença do ranço autoritário até hoje nas instituições militares”, afirmou. “Os militares golpistas são beneficiados pela Lei de Anistia e nós até hoje estamos nesse grande contencioso”, afirmou. Em seguida falou o sargento reformado do Exército Daltro Jacques D´Ornelas, que integrou a guerrilha de Caparaó. “Os militares que deram o golpe disse que houve uma guerra civil. Se houve, então deveria ter sido aplicada a Convenção de Genebra, pois eles mataram e torturaram o inimigo desarmado”.
SEGUNDO BLOCO – Na parte da tarde, a audiência contou com o testemunho de Iracema Teixeira, exibido em vídeo. Esposa do Brigadeiro Francisco Teixeira, ela teve a casa incendiada e os filhos também presos. Ela liderou o movimento de mulheres pela anistia. Em seguida, 10 militares deram seus depoimentos.
Um dos testemunhos mais comoventes foi o de Luiz Claudio Monteiro da Silva, que contou ter sido preso, interrogado e torturado no Exército entre 1986 e 87, após o fim da ditadura, porque foi “flagrado” lendo um livro de Darcy Ribeiro. “Eu sou um sobrevivente, mas libertado eu não fui”, afirmou Silva, que até hoje sofre de dores no joelho e em uma das mãos por causa da tortura que sofreu.
A Ouvidoria da CNV esteve presente e realizou nove atendimentos, sendo cinco pedidos de tomada de depoimento em separado e três pedidos de investigação referentes ao caso dos bombeiros militares de Nilópolis. Um cidadão entregou documentos à CNV. A ouvidoria recebeu também três formulários de testemunho preenchidos. O evento contou com o apoio e a participação da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, da Associação Brasileira de Imprensa, do filho do brigadeiro Rui Moreira Lima, Pedro Luiz Moreira Lima, que forneceu os dois vídeos exibidos no evento, do deputado estadual Paulo Ramos e do Instituto João Goulart.
Comissão Nacional da Verdade
Assessoria de Comunicação
Mais informações à imprensa: Marcelo Oliveira
Segundo Paulo Cunha (Unesp – CNV), os militares que
tinham uma agenda de luta pela democracia desde 1945 foram os
principais atingidos pelo golpe, sendo o o grupo profissional
proporcionalmente mais perseguido. “O debate sobre a Anistia é
inconcluso e a reintegração das vítimas as Forças Armadas ainda não
foi obtida”, lembrou.
O fuzileiro naval da reserva Paulo Novais Coutinho foi presidente da
Unidade de Mobilização Nacional pela Anistia (Umna). Estava no grupo
de marinheiros que receberam ordem para cercar o Sindicato dos
Metalúrgicos, onde ocorria uma manifestação em apoio às reformas de
base. O grupo de soldados depôs as armas e se colocou em vigília no
sindicato. Todos os militares que participaram desses eventos foram
cassados, presos e levados para presídios comuns em 10 de abril de
1964.
O capitão do Exército reformado Eduardo Chuay começou sua fala
homenageando o sindicalista José Ibrahin, que faleceu no início de
maio deste ano e foi seu colega de cela por 30 dias na Oban. Chuay
foi preso e processado em 1964 e passou 120 dias incomunicável em
Santa Cruz. 
Comandante Fernando de Santa Rosa, Capitão de Mar e Guerra
reformado, foi preso em 6 de abril de 1964. “Os militares democratas
que resistiram ao golpe civil-militar sofrem perseguições até hoje.
Temos como inimigos os militares que nos sucederam”, afirmou.
Coronel Roberto Baere foi um aviador que denunciou a Operação
Mosquito, trama para abater avião em que estava João Goulart, em
1961, para que o vice-presidente não assumisse a presidência após a
renúncia de Jânio Quadros. Em 1964, 9 dias após o golpe, foi preso.
Após 50 dias preso incomunicável, foi cassado e impedido de pilotar
aviões comerciais por meio de uma portaria secreta da Aeronáutica.
Em 2002, 51 oficiais aviadores cassados ingressaram com pedido de
reparação na Comissão de Anistia. Restam apenas 11 vivos. O mais
velho beira os 100 anos, o mais novo, tem 75. A Anistia aos
aviadores ainda não está conclusa.
A Comissão Nacional da Verdade realizou, em 04 de maio de 2013,
audiência pública na sede da ABI, no Rio de Janeiro, para colher
depoimentos de militares perseguidos pela ditadura civil-militar.
Seis militares, das três forças, deram seus relatos. Todos
participaram de movimentos legalistas, contrários ao golpe militar e
a ditadura que a ele se seguiu. Muitos foram presos, cassados e
todos dizem ainda se sentir perseguidos, pois não conseguiram todas
as indenizações a que têm direito.
José Bezerra da Silva, quarto depoente do segundo bloco da
audiência, denunciou crimes ocorridos na base aérea do Galeão, um
dos centros de tortura da ditadura.
“A nossa luta, dos marinheiros, era reivindicatória, mas também era
uma luta política de apoio ao presidente João Goulart e contra o
autoritarismo nas Forças Armadas”, afirmou.
“A história somos nós, nossa história tem que ser ouvida”, afirmou
Pedro Luiz Moreira Lima, filho do brigadeiro Rui Moreira Lima, que
também foi preso pelo regime militar e não pode cursar a academia
militar, como sonhava.
Belmiro Demétrio Ferraro Filho, segundo depoente do segundo bloco da
audiência. “Eu queria ser um aviador, mas minha história mudou. Numa
festa, na base de Canoas, em 1969, quando estava prestes a ingressar
na escola preparatória de cabos, eu fui perguntado sobre Brizola e
disse que eu e minha família o apoiávamos. Depois disso, fui
considerado inimigo e preso. Fiquei triste porque perdi minha
carreira na FAB. Mas estou de pé, estou aqui”, contou.
Audiência Militares perseguidos pela Ditadura:
Luiz Cláudio Monteiro
O bloco de testemunhos de familiares e outras vítimas foi aberto com
o depoimento gravado em vídeo de Iracema Teixeira, viúva do
Brigadeiro Francisco Teixeira. Ela relatou as diversas violações de
direitos humanos e perseguições sofridas pelo marido, cassado pelo
ato institucional nº 1, em 1964, e preso diversas vezes, e por sua
família.
O professor Renato Lemos, do Instituto de História da UFRJ, em
primeiro plano, lembrou a questão do ensino nas escolas militares e
de formação de oficiais. “A Escola Superior de Guerra trabalha ainda
hoje com a doutrina de segurança nacional, praticamente a mesma que
embasou o golpe. A Comissão Nacional da Verdade está certa em se
preocupar com o ensino corporativo”, afirmou.
Daltro Jacques D´Ornelas, sargento do Exército reformado, integrou a
guerrilha de Caparaó. “Os militares que deram o golpe disse que
houve uma guerra civil. Se houve, então deveria ter sido aplicada a
Convenção de Genebra, pois eles mataram e torturaram o inimigo
desarmado”, afirmou.
Luiz Carlos de Souza Moreira, segundo-tenente reformado, foi preso e
cassado. Dos 5 irmãos, todos militares, quatro foram cassados.
“Constatamos e verificamos a presença do ranço autoritário até hoje
nas instituições militares”, afirmou. “Apesar de todos os crimes que
cometeram, os militares golpistas são beneficiados pela Lei de
Anistia e nós até hoje estamos nesse grande contencioso”, afirmou.


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