“O Boticário”

Major Cícero foi punido por não concluir sindicância em tempo hábil
Major Cícero Pereira teve de ficar recluso por quatro dias na Academia de Polícia;
Diversos oficiais criticam as medidas punitivas e questionam Comando da Corporação
O Comando Geral da Polícia Militar puniu, em agosto passado, o major PM Cícero Pereira (mais conhecido pela tropa como “Ciço Boticário”), pelo fato de o oficial não ter concluído, em tempo hábil, o processo de sindicância que estava sob sua responsabilidade, dentro do prazo de 15 dias previamente estabelecido. Conforme o Boletim Geral Reservado de nº 25, o ato foi considerado uma transgressão disciplinar grave, já que o militar não teria conseguido justificar a falta.
Esta seria apenas mais uma medida disciplinar contra um policial que supostamente descumpriu a ordem que lhe fora determinada, não fosse o fato de colegas oficiais militares também questionarem a postura da Rainha Briosa, o Comando Geral.
“Ao passo em que punem deliberadamente, o Comandante Geral não cumpre o prazo legal da administração pública envolvendo a homologação de processos, bem como para o despacho de requerimentos que passam anos engavetados”, comentou um dos colegas oficiais que nos assessora de dento do comando, que não pode ser identificado, haja vista que o mesmo pode sofrer algum tipo de represália.
A questão que está implícita nesta punição imposta ao Major Cícero “Boticário” é a seguinte: os peixes do comando, e próprio comando, vivem extrapolando os prazos para a conclusão dos procedimentos de suas responsabilidades, sendo que algumas vezes presenciamos publicações em BGO dando conta que para o comando e os seus peixes não existem prazos, ou então o que decurso de prazo não enseja a nulidade de ato punitivo. Mas se os colegas fizerem uma pesquisa em alguns BGOs, verão que há alguns anos o então Major Gilmar Batinga foi punido justamente “por não ser peixe do comando na época ter perdido prazo”.
Diante do exposto, qualquer militar que venha ser punido em procedimentos que tiveram seus prazos extrapolados, esses procedimentos são viciados. Portanto, caso queiram mover algum tipo de recurso ou a devida ação judicial (lembre de avisar antes ao Comando), peguem como referência essa punição do Major Cícero, bem como o que foi publicado nos seguintes publicações:
BGO nº 130, de 16 de julho de 2010 (páginas 29 a 31): anulação de punição por decurso de prazo.
BGO nº 018, de 26 de janeiro de 2011 (páginas 7 e 8): manutenção de punição cuja Parte foi dada depois do prazo estabelecido pelo RDPMAL (OBS: a solução da Parte, nesse caso, foi imposta depois do prazo, mas a reprimenda foi mantida depois do recurso; sendo que a fundamentação “inventou” uma nova redação para a Súmula Vinculante nº 05, para justificar a manutenção da sanção disciplinar, bem como não levou em consideração a falta de instruções essenciais para a garantia da defesa).
BGO nº 096, de 23 de maio de 2011 (página 07): anulação de punição por decurso de prazo.
OBS: As duas anulações de punições foram ambas do CPA, sendo que a manutenção foi do “Ajudante Geral”, o braço direito do carrasco.
Portanto, caso os amigos que tenham sido punidos queiram mover algum tipo de recurso ou a devida ação judicial (e isso serve para você também, Major Cícero), fundamentem a suas peças com base nas referencias – de anulação de punição – apresentadas nesta postagem, as quais devem requer tratamento isonômico.

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