O estado de saúde da tropa da PMAL

Caros Amigos do Briosa em Foco, a partir de hoje irei mandar sugestões de matérias visando combater a banda podre da Polícia Militar de Alagoas, denunciando as irregularidades e para não dizer atrocidades que esta Corporação comete contra nós. Gostaria inicialmente que fosse colocado no blog, em um banner, o e-mail (ouvidoria@sdh.gov.br) da Ouvidoria da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, para que os leitores possam realizar denúncias diretamente, pois quanto mais denúncia, mais força teremos para que a SENASP e a SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS abram procedimentos contra este ditador canalha (clique aqui) do Coronel Luciano.
PAUTA SUGERIDA: VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E VIOLAÇÃO AO CFM (Conselho Federal de Medicina)
Em primeiro lugar, prestemos atenção à reportagem abaixo veiculada em vários canais de comunicação, e até mesmo no portal G1, da Rede Globo, dando conta sobre a imensidão de dispensas médica que ocorreram na PMAL no ano passado; algo que representou quase o número do efetivo da tropa. Um dos problemas inerentes a esta imensidão de dispensas é que ao serem dispensados por problemas de saúde, os policiais não são substituídos, o que gera uma lacuna no policiamento. Vejamos a matéria:
Mais de 6,7 mil licenças médicas são concedidas a PMs em Alagoas
Número representa quase todo o efetivo no Estado, que é de 8 mil homens
Um relatório da Polícia Militar revela que, somente no ano passado, foram concedidas licenças médicas para 6.738 policiais militares em Alagoas. O número representa quase todo o efetivo da PM no estado, que é de 8.025 homens.
Segundo a Polícia Militar, casos de alcoolismo e doenças psiquiátricas, especialmente a depressão e a ansiedade, representam 40% das licenças de trabalho apresentadas à corporação. Na maioria das vezes, o servidor é liberado por um período que varia de 24 a 48 horas. Porém, pelo menos 1.200 casos eram mais graves, que liberaram o policial por um tempo maior do serviço.
O afastamento de policiais prejudica o trabalho nas ruas e também o serviço interno. Quando são dispensados por problemas de saúde, os policiais não são substituídos.
“Se ele está de dispensa médica, ele está com dispensa para ficar no quartel ou para tratar da saúde em casa. A regra é que vai ter menos um homem na rua”, afirmou o Tenente Coronel Louvercy Monteiro, diretor de Pessoal da Polícia Militar de Alagoas.
O Coronel Marcelo Oliveira, diretor de Saúde do Hospital da Polícia Militar, informou que a corporação não tem psiquiatras para tratar dos pacientes. “Há quatro anos estamos sem psiquiatra, porque o nosso psiquiatra foi aposentado. Mesmo que a gente ache que aquele atestado não corresponde à doença do militar, não temos como fazer nada sem psiquiatra, afirma Oliveira. “O candidato precisa prestar concurso público para trabalhar na Polícia Militar. Nós já fizemos o pedido para fazer [concurso] para três psiquiatras, mas até agora nós não tivemos nenhuma resposta.”
O Centro de Assistência Social da Polícia Militar atende casos menos urgentes e faz encaminhamento dos pacientes psiquiátricos à rede pública de saúde.
“Quando o policial chega em crise, nós o levamos ao hospital para que ele tenha um atendimento psiquiátrico. Se houver necessidade de internação, a família tem que autorizar e, em seguida, informamos à diretoria de Saúde para que seja efetuada a dispensa médica para que ele possa prosseguir no tratamento”, afirmou o Tenente Coronel Gerônimo do Nascimento, chefe do Centro de Assistência Social.
A assessoria do governo de Alagoas disse que foram convocados mais de 500 policiais da reserva técnica do último concurso e que, no próximo mês, eles já devem estar trabalhando.
Na teoria tudo isso está corretíssimo, só que na prática o Coronel Marcelo discorda dos laudos médicos, e exige que a Junta Médica sempre coloque “apto com restrições” – o que não existe, isso porque a legislação inerente ao estado de saúde do policial militar diz que o mesmo só possa estar “apto” ou “inapto”, inexistindo a figura do “apto com restrições”. Além do mais, o diretor de saúde também exige que nas inspeções sanitárias (ISO) o militar seja sempre posto como INCAPAZ DEFINITIVAMENTE SEM RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO, visando desta forma deixar o Policial desamparado, tendo que – na grande maioria das vezes – ter que recorrer à justiça para garantir o direito líquido e certo, até mesmo para receber auxílios decorrentes da enfermidade adquirida. Este coronel, meus caros, ao agir assim massacra ainda mais os já combalidos colegas, que já estão numa posição de humilhação e fragilidade psicológica e mental.
Diante do exposto, vejamos o que estabelece o Conselho Federal de Medicina:
RESOLUÇÃO CFM Nº 1.931, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 24 set. 2009. Seção I, p. 90-2
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 13 out. 2009. Seção I, p. 173 – RETIFICAÇÃO
Em vigor a partir de 13/04/2010
Art. 52 do Código de Ética Médica é Vedado ao Médico: Desrespeitar a prescrição ou tratamento de paciente, determinado por outro médico, mesmo quando investido em função de chefia ou de auditoria, salvo em situação de indiscutível conveniência para o paciente, devendo comunicar imediatamente o fato ao médico responsável.
Capítulo IV
DIREITOS HUMANOS
É vedado ao médico:
Art. 23. Tratar o ser humano sem civilidade ou consideração, desrespeitar sua dignidade ou discriminá-lo de qualquer forma ou sob qualquer pretexto.
Art. 27. Desrespeitar a integridade física e mental do paciente ou utilizar-se de meio que possa alterar sua personalidade ou sua consciência em investigação policial ou de qualquer outra natureza.
Então vamos divulgar, caros amigos, pois centenas de colegas estão sendo pressionados a passar por médicos na Junta Médica que não são PSIQUIATRAS, que não tem nenhum respaldo legal ou médico para atuarem ou darem diagnóstico como PSIQUIATRAS e também não tem nenhum poder legal de contestar TRATAMENTOS, DIAGNÓSTICOS OU PARECERES de psiquiatras. Temos que denunciar este abuso, este autoritarismo e deixar claro para nossos colegas de farda que eles têm direito a tratamento digno, a receber seus proventos integrais e inclusive perceber uma ajuda de custo do Estado mensalmente para custear o tratamento e medicamentos (que é de um salário mínimo – Auxilio Invalidez).
Acredito que a competente equipe do Briosa em Foco irá publicar esta informação (melhorando este conteúdo, no que for preciso) para que todos tenham o esclarecimento correto do que é previsto em Lei, e que a Junta Médica não pode agir da forma que acha que deve ser ou que convém as ordens do ditador canalha Luciano. Saibam, senhores, que existe o Conselho Regional de Medicina e o Conselho Federal de Medicina, os quais servem justamente para denunciar os médicos que não seguem o seu Código de Ética e, além disso, também podemos recorrer à Ouvidoria da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, para além de denunciar, mostrar as atrocidades cometidas no Estado de Alagoas, as quais são praticadas por uma minoria de policiais corruptos e bandidos que transformaram e ainda transformam Alagoas numa referência de terror pela ONU (qual seja, o de lugar mais perigoso do mundo para se viver).

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