O PT, a reformulação da PM e a greve na Bahia

* José Luiz Barbosa

 

Os policiais e bombeiros militares da Bahia, assim em outros estados da federação, e de outras categorias de profissionais da segurança pública, somente estão exercendo seu legítimo e sagrado direito de ter um salário digno e compatível com suas atribuições constitucionais, e a cidadania e a dignidade, como fundamentos para o exercício de suas atividades de proteger e garantir direitos e garantias fundamentais aos cidadãos.

Estas carreiras de estado, a muito esquecidas, pelo governantes e políticos, e por via direta também pela sociedade, romperam os grilhões da humilhação, do desrespeito, da injustiça, da desvalorização profissional, e compreenderam que somente pelo exercício de sua cidadania política, o que implica em pressionar com os meios de que dispõe para que suas reivindicações e interesses incluam-se na agenda governamental e se torne concreta e legislativamente política pública.

As estatísticas criminais, pelo menos as que estão disponíveis oficialmente, e de confiabilidade duvidosa, dão conta do aumento dos índices criminais, mas nem mesmo as incontáveis morte de vítimas inocentes, e de centenas de policiais anualmente, e nem mesmo com a inegável onda de violência e criminalidade que assola a sociedade são capazes de sensibilizar as autoridades públicas, que a muito fingem que o problema não existe, sendo melhor tratar cada caso de movimento nas políciais e bombeiros militares, como casos domésticos de cada estado e seu governador.

Sabemos que já existem muitos estudos comprovando a hipótese de que o atual modelo dicotômico de polícia, com sua reminescente formação doutrinária e ideológica, alinhado aos traços culturais marcadamente de natureza autoritária e de órgão a serviço do estado, entenda-se autoridades públicas, políticos e cidadãos com certo poder financeiro, nem assim vislumbra-se sinais de se socializar e enfrentar o problema que começa exatamente pela profunda reformulação do modelo dual de polícia, se estendendo à valorização profissional e cidadã, com efeitos imediatos no espectro social da segurança.

Mas pelo que estamos testemunhando, não é somente os políticos e autoridades que estão varrendo o lixo para debaixo do tapete, se omitindo de enfrentar e resolver o problema, mas também as lideranças dos policiais e bombeiros militares de muitos estados, principalmente dos oficiais, que historicamente são os opressores dos praças, e que por pertencerem ao círculo vicioso do sistema de ascensão hieráquico, ficam silentes e esperando posição que se identifique com seus interesses, como no caso da famigerada carreira jurídica aprovada na assembléia legislativa de Minas Gerais com total, amplo e irrestrito apoio institucional do comando, o que não ocorreria se o interesse fosse de alcance geral e contrário ao governo.

De fato se não houver mais transparência, e espaço para discutir a valorização dos profissionais de segurança pública no Brasil, incluindo-se a reformulação do aparelho policial, compreendendo as polícias civil e militar, e o sistema de persecução criminal, em que se exclua do debate, a maioridade penal, o encarceramento, o endurecimento de penas, a repressão policial e penal como única resposta possível, ou então estaremos muito mais perto do que imaginamos de um colpso total na segurança pública brasileira e instalação do caos social, ou então, simplesmente que se implemente efetivamente as diretrizes aprovadas na 1ª CONSEG, realizada pelo governo federal, que até o presente não saiu do papel.

Diante de tamanhas evidências, não seria mais interessante para o governo abrir o canal de interlocução e negociação, pois a resolução para o problema, não só da desvalorização profissional, bem como os citados e muitos outros poderiam ser submetidos ao debate público, e já estariamos inaugurando o forum cidadão, plural, igualitário e livre para se aprofundar as discussões sobre como a segurança pública direito e responsabilidade de todos deve ser em um estado democrático de direito. 

E para concluir, O governo do PT, assim como de outros partidos, somente está repetindo a formúla de como agir para não ser incomodado e perpetuar-se no poder, que de uns tempos para cá para alguns camaradas, tornou-se algo de sua propriedade particular, esquecendo que muita dor, sofrimento e sangue foi derramado para que a democracia com suas garantias fincasse raízes em solo brasileiro.

*Presidente da Associação Cidadania e Dignidade, bacharel em direito, ativista de direitos humanos e garantias fundamentais, Sgt PM-MG.

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