OPERAÇÃO CUMPRA-SE A LEI ASPOL-Paraíba

A Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba vem a público informar que os Policiais Civis dos Cargos de Agente de Investigação, Escrivão de Polícia e Motorista Policial,após tanta paciência, em busca do cumprimento das leis e da reposição das perdas salariais, decidiram em Assembleia da Categoria realizada no dia 20 do corrente mês e ano, que:
1)    Não mais irão suprir as necessidades estruturais e institucionais da Policia Civil;
2)    Iniciarão a Operação CUMPRA-SE ALEI a partir de zero hora do dia 22/09/2011;
3)    Cumprirão rigorosamente o que determina a Lei e exercerão única e exclusivamente as suas Atribuições Legais. (LC 85/2008);
4)    Representarão no que couber, Administrativa e Juridicamente, toda e qualquer negativa por parte de Autoridades Policiais, Agentes Administrativos, Policiais Civis e/ou Estado, em cumprir dispositivos Legais e/ou as Leis;
5)    Não registrarão Ocorrências, Não Lavrarão Termos Circunstanciados de Ocorrência, Nem iniciarão Inquéritos Policiais se a Autoridade Policial não estiver Presente e Presidindo o feito. (Art. 4º, 6º CPP e Art. 233, I, LC 85/2008);
6)    Não receberão presos na Delegacia, na ausência da Autoridade Policial. (Art. 308 do CPP e Portaria Nº 057/2011/SEDS, Art. 1º § 3º);
7)    Não efetuarão Diligências e/ou Missões externas se não for cumprido o que determina a Portaria Interministerial do Ministério da Justiça Nº 4.226, Anexo I, 8º e o Art. 232, I da LC 85/2008;
8)    Não conduzirão Viaturas Policiais (Veículos de Emergência), por não terem Curso Especializado e Curso de Treinamento de Prática Veicular em Situação de Risco, conforme Art. 145, IV CTB e Resolução do Contran Nº 285/08;
9)    O Agente de Investigação não efetuará a Função de Escrivão de Polícia ad-hoc se não foi nomeado a Termo para cada feito e/ou se a Autoridade Policial não estiver presidindo;
10)Entre tantos.
Informamos ainda, que oficiamos a Superintendência Regional de Policia Rodoviária Federal (14ª SRPRF) e o BPTRAN PB solicitando a fiscalização no que se refere ao possível descumprimento das Normas, Regulamentações e Leis do CTB, como também ao Procurador Geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba, para que possa proceder e/ou determinar a fiscalização nos órgãos e Delegacias de Policia Civil do nosso Estado, relativa ao possível descumprimento de determinações Legais, por parte de Autoridades Policiais.
João Pessoa/PB, 21 de setembro de 2011.
A ASPOL SOMOS TODOS NÓS!

Sandro Roberto Bezerra
Presidente

Anônimo Anônimo disse…

Todos tem razão.
Qualquer iniciativa é fundamental, desde que estejamos juntos e solidários uns com os outros.
Vamos tentar ajudar a diretoria na passagem nas delegacias. A adesão e a intensificação dependerá desse esforço dos primeiros dias.
Os PMs pensam que será tão fácil assim? Não caiamos no “canto da sereia”. Primeiro, ele nos prometerá o céu e nos venderá outra ilusão, como fez Maranhão. Se recusarmos um acordo, ele nos imporá o “inferno”. Mas somos policiais. Nossas condições de trabalho, salários, risco, desvalorização já chegam perto disso e sei que podemos aguentar essa “pressãozinha” do Governo.
RC participou de sindicatos e movimentos sociais. Certamente, ele está “prevendo” todos os nossos passos. 
Ricardo estudou os movimentos e diretorias de todas as categorias. Ele está com todas as reações “no gatilho”. Principalmente, ele está contando com nossa desunião. Ele tem certeza absoluta que vamos nos dividir e enfraquecer no primeiro percentual ou na primeira “lapada” dele. Por isso, afirmo a vocês todos(as), sem medo de errar, que a única forma de surpreendê-lo é fazermos um ação coesa, progressiva e que, se possível, envolva 100% da Polícia Civil.
Mas primeiro, precisamos nós mesmos acreditarmos que podemos, independente do histórico recente de dispersão.

23 de setembro de 2011 09:53

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Anônimo Severino do Ramo disse…

Acho louvável a atitude da ASPOL, pois, afinal é dessa instituição que toda a classe espera uma atitude. Posso dizer que quase toda a minha vida de PC (escrivão) me foi lançada às costas a responsabilidade quase que integral, da Delegacia, e aquilo me sufocava, me fazia até distanciar-me da minha família, me era cobrado dos filhos e esposa, uma maior atenção para com eles, mas, como? Eu que jamais me recusaria a desleijar-me, ser omisso a minha missão, a encarava. Aquilo era como uma rotina infinita, sem folga sem descanso. As ocorrências, como se sabe, não têm previsões para ocorrerem, se de dia ou de noite, muitas vezes depois de longos horas diárias de trabalho, ao ir para casa para descansar a mente, pricipalmente, isso não era possível, por conta de ocorrências inesperadas e tudo se repetia noite a dentro. Cadê o descanso? O afeto para com a família? Que nada. Seguia aquela rotina transloucada, o tempo passava, a vida ía embora, a ausência para com os entes queridos, tudo ia-se embora. A vida era marcada, pela insônia e o cansaço, a marca do tempo era desenhada por um pincel que pintava com tinta de cor irreversível, resultando em grande quantidade de fios de cabelo brancos, a fisionomia abatida, mas o que faszer diante daquilo tudo? Se alí era unicamente o meio de conseguir como manter a casa e a família, filhos para estudar e etc.. É essa a histório que tenho para dar a todos os companheiros da Polícia Civil da nossa querida Paraiba. Espero que mude de agora em diante, pois sempre fomos ( agentes e escrivães) burros de carga dos Srs. Delegados, que hoje têm seus salários acrescidos e nós que tinha-mos que percebemos pelo menos 50% dos seus salários, mas como? Se os senhores CHEFÕES não veem isso, paciência, quem sabe um dia? Obrigado a todos.
23 de setembro de 2011 10:05

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Anônimo Anônimo disse…

Nobres Policiais civis, quem trabalho com dificuldades como vocês e acima de tudo com honestidade, tem que buscar melhorias estruturais, recursos humanos, e principalmente melhores salários, pois ao chegar o fim do mês o que vai sustentar suas famílias é o salário recebido e não favores de A ou B. lutem com união só desta forma irão conseguir melhorias, sei que a luta de vocês não é contra ninguém, mas sim a favor de um salário mais digno e justo.
A união faz a força, parem as viaturas, pois caso contrario alem de não estarem ajudando vocês mesmos, estão cometendo um crime, vejamos que ato ilícito é esse:

Os Policiais Civis não devem dirigir Viaturas Policiais de acordo com o Art. 29, VII do CTB (considerados veículos de emergência), se não foram aprovados em Curso Especializado e em Curso de Treinamento de Prática Veicular em Situação de Risco, como também se não portarem tal comprovação ou registro em campo específico da CNH. (Art. 145, IV, CTB, Resolução CONTRAN Nº 205/06 nos termos do § 4º do Art. 33 da Resolução do CONTRAN Nº 168/04 e ResoluçãoCONTRAN Nº 285/08).É obrigatório também, o porte do Certificado de Licenciamento Anual do veículo, o CRLV. (Art. 133 CTB).

Quem não parou ainda pare…

Boa sorte a todos!

23 de setembro de 2011 10:18

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Anônimo Anônimo disse…

é uma vergonha o estado não ter munição de .38, nem de pistola .40 para os policiais e dizer que só terá em Novembro. E ainda ameaçar recolher os revolveres porque eles estão em desacordo com o SINARM. E como vai ficar?? Não se tem munição quanto mais armamento, dizem que tudo só em Novembro. Como fica a população até lá??
23 de setembro de 2011 16:11

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