Projeto de lei isenta professores e médicos de pedágios

Alguns funcionários públicos que trabalham no Estado de São Paulo podem se tornar isentos de pegar pedágios nas rodovias estaduais. A medida quer que professores, dentistas, enfermeiros, fisioterapeutas e médicos – seja da rede pública municipal, estadual ou federal – tenham livre circulação durante o deslocamento para o trabalho.

A isenção só será válida nos dias úteis, entre 6h e 22h, para veículos dos funcionários públicos já citados. O projeto de lei é de autoria do deputado estadual Márcio Camargo (PSC) e foi aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O texto agora aguarda a sanção do governador Geraldo Alckmin para entrar em vigor.

“Isso valoriza os profissionais que se deslocam até outros municípios para colaborar em áreas fundamentais da sociedade, como saúde e educação”, defende Camargo.

Por Metro Jornal

 

Documento Projeto de lei (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 775 / 2016
Ementa Isenta do pagamento de pedágio os veículos cujos proprietários sejam Professores, Dentistas, Enfermeiros, Fisioterapeutas ou Médicos das Redes Públicas Estadual, Federal e Municipal.
Data de Publicação 21/10/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Márcio Camargo
Apoiador(es)
Indexadores DENTISTA, ENFERMEIRO, FISIOTERAPEUTA, ISENÇÃO, MÉDICO, PAGAMENTO, PEDÁGIO, PROPRIETÁRIO, REDE PÚBLICA ESTADUAL, REDE PÚBLICA FEDERAL, REDE PÚBLICA MUNICIPAL, VEÍCULO
Situação Atual Último andamento 11/01/2018 – Aguardando Sanção

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Comente esta matéria

Comente esta matéria