STF arquiva inquérito contra Kassab por inspeção veicular em São Paulo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Tóffoli arquivou três inquéritos contra o ex-prefeito da cidade de São Paulo Gilberto Kassab, acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), por causa do contrato e de pagamentos feitos pela Prefeitura à Controlar, empresa responsável por fazer a inspeção veicular.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez o pedido de arquivamento e o ministro Dias Tóffoli acolheu.
O MP-SP dizia que Kassab tirou da gaveta um contrato com a Controlar firmado em 1996, na gestão de Paulo Maluf, e “conferiu à empresa vantagem indevida ao decidir manter o contrato”, mesmo sabendo que “a Controlar não preenchia três requisitos para habilitação na licitação”.
O procurador-geral da República considerou o ex-prefeito inocente. Como Kassab é ministro das Ciências, Tecnologia e Comunicações, o processo estava sob análise da Suprema Corte, em razão do foro privilegiado.
Kassab também era acusado por improbidade administrativa ao dar isenção da taxa de inspeção veicular aos donos de veículos e ao pagar R$ 2,5 mi à Controlar como compensação. Janot entendeu que o Ministério Público de São Paulo não comprovou as ilegalidades apontadas.
Fonte G1

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