Prefeita de Ocauçu é condenada pela justiça a indenizar policiais militares

Juiz condena prefeita de Ocauçu. Sentença justa, equilibrada e imparcial reparou dano moral contra a Policia Militar e seus agentes. Prefeita Alessandra Colombo Marana em 2013 tentou obstruir ação policial movida por interesses políticos. Para se vingar dos policiais, a prefeita representou na Corregedoria onde ao final foram absolvidos. Prefeita tentou com isso causar dano irreparável na carreira dos militares que, porém, por defesa dos advogados Alexandre Zanin Guidorzi e Cristinae Lopes Nonato Guidorzi, da Associação dos Cabos e Soldados da Policia Militar do Estado de São Paulo, fez brilhante trabalho que levou à condenação da prefeita de Ocauçu.

prefeita alessandraPrefeita Alessandra, de Ocauçu.

A prefeita Alessandra Colombo Marana, da vizinha cidade de Ocauçu, foi condenada a indenizar por danos morais, três policiais militares, depois de perder ação movida pela Associação dos Cabos e Soldados da Policia Militar do Estado de São Paulo, assinada pelos advogados Alexandre Zanin Guidorzi e Cristiane Lopes Nonato Guidorzi.

Consta na inicial que a prefeita em meados de 2013 tentou cercear o trabalho dos policiais Glaucio Prieto, Mansueto Soldera Neto e Flávio Fontanelli Brandão, com o intuito de obstruir a prisão de um cidadão correligionário político ligado à ela. Os advogados que prestam serviço à entidade, na defesa dos requerentes, moveram ação pedindo indenização por danos morais, tendo em vista que a prefeita Alessandra logo em seguida com a finalidade de prejudicar a carreira dos referidos profissionais, denunciou-os junto à Corregedoria, alegando que tais profissionais teriam cometido abuso de autoridade.

Os policiais na verdade apenas foram chamados para intervir em uma ocorrência naquele município e portaram-se com responsabilidade e no estrito cumprimento do dever legal.

A prefeita Alessandra Colombo Marana  indignada com a ação legal dos policiais militares  compareceu no quartel da PM, em Marília, e acusou-os sem provas, apenas para prejudicar-lhes a carreira.

Todavia, os advogados carrearam provas suficientes para fazer prevalecer a verdade.  A prefeita no fundo escondia o seu intuito que era impedir a ação da PM naquela cidade, por conta das eleições e pelo fato concreto da instituição já ter prendido seu marido anteriormente.

Os advogados Alexandre Zanin Guidorzi e Cristiane Lopes Nonato Guidorzi sustentaram  que a representação da prefeita Alessandra Colombo Marana  causou sérios danos morais e emocionais aos  policiais,  em sua vida particular e junto da Corporação.

Para os advogados, houve por parte da  prefeita,  agressão  moral não só contra os requerentes, como também contra toda a  Corporação, merecendo ser reparado.

Os advogados da Associação de Cabos e Soldados sustentaram na defesa que os policiais sempre buscaram se aperfeiçoar, fazer treinamentos, inclusive ministram  palestras para crianças, e buscam a todo momento  proteger e orientar a população, garantindo a  tranquilidade social e a integridade da instituição, jamais permitindo – referidos policiais – que intrigas  pessoais atrapalhem e acabem com a moral que lhes é circunspecta.

Os advogados enfatizaram que a prefeita atingiu-lhes  a dignidade humana uma vez que não obstante a representação, vinha atacando—lhes  a integridade psíquica e moral, sem pensar nas consequências que pudessem surgir.

A defesa  dos policias pontuou que a prefeita Alessandra Colombo Marana tratou os policiais militares como adversários políticos, o que não coaduna com a formação ética, moral e profissional dos requerentes.

Ao final do processo, o juiz Valdeci Mendes de Oliveira, da 4ª. Vara Civel,  diante das provas levadas aos autos e com seu senso de retidão, justiça e equidade, acabou por proferir a sentença e condenar a prefeita Alessandra Colombo Marana a indenizar os policiais militares em 27 mil reais.

Leia a integra da sentença pela qual se faz justiça à sesquicentenária instituição e ao trabalho exemplar dos policiais militares Glaucio Prieto, Mansueto Soldera Neto e Flávio Fontanelli Brandão bem como ao alto nível da defesa patrocinada pelos advogados Alexandre Zanin Guidorzi e Cristiane Lopes Nonato Guidorzi.

“Processo Digital nº: 1007716-77.2015.8.26.0344

Classe – Assunto Procedimento Comum – Indenização por Dano Moral

Requerente: Gláucio Prieto e outros

Requerido: Alessandra Colombo Marana

Justiça Gratuita

Juiz de Direito: Dr. Valdeci Mendes de Oliveira

“VISTOS, ETC.

1. GLÁUCIO PRIETO, MANSUETO SOLDERA NETO e FLÁVIO


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FONTANELLI BRANDÃO, policiais militares, qualificados nas fls. 01, ajuizaram uma ação de

indenização por danos morais contra ALESSANDRA COLOMBO MARANA, sob os

argumentos de que esta em 26/02/2013, abusiva e culposamente requereu perante a organização da

Polícia Militar do Estado de São Paulo a instauração de sindicância ou procedimento  administrativo disciplinar contra os referidos Autores, tudo com o propósito de prejudicá-los por serem adversários políticos da referida Requerida. Na verdade, a acusação e o procedimento da

Requeria provocaram danos emocionais e morais aos Autores, inclusive para a carreira de policial militar. Daí o pedido de indenização por danos morais no valor de 40 salários mínimos para cada um, tudo com os documentos de fls. 14/292.

2. A Requerida foi devidamente citada e contestou a ação nas fls. 311/327, ponderando que não praticou qualquer ato ilícito ou conduta irregular e apenas exerceu um

legítimo direito de reclamação ou petição perante os órgãos públicos. Pediu-se a improcedência da ação.

3. A relação jurídica processual se desenvolveu regularmente e foi garantido o amplo contraditório, inclusive com réplica dos Autores nos autos. E, designada Audiência de Conciliação

não foi possível a autocomposição do conflito de interesses. Processo em ordem.

4. ESSE, O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.

4.1. Trata-se de ação de indenização por danos morais e, no caso vertente, os argumentos das partes e os documentos já juntados nos autos permitem o julgamento antecipado da lide. Há fatos notórios, confessados e incontroversos (CPC/2015, arts. 355, I, e 374, I, II e III).

Aliás, a própria Requerida pediu o julgamento antecipado da lide nas fls. 349 e também pediu que fosse reconhecida a preclusão da pretensão dos Autores pela produção de outras provas ( sic-fls. 349). Pois bem.

4.3. Sem outras provas a produzir porque a própria Requerida não as quis e até invocou a preclusão do direito dos Autores de produzir outras provas (fls. 349), tem-se que, a ação dos Requerentes é deveras procedente, reconhecendo-se, inclusive, o abuso de direito por parte da Requerida conforme o art. 187 do Código Civil.

4.4. Com efeito, os referidos Autores frisaram que como policiais militares sofreram acusações e procedimentos administrativos por supostas irregularidades e condutas apontadas pela Requerida como ilegais e ofensivas ou desautorizadas por lei. Ora, com a bem escrita contestação

da Requerida de fls. 311/325, não vieram documentos ou elementos probatórios convincentes e persuasivos de que os Autores como policiais militares cometeram abusos, indisciplinas ou atos  ilegais. Na verdade, a Requerida juntou apenas os documentos de fls. 326/328 e 329/332 sem a indicação coerente ou a descrição de qualquer conduta reprovável dos Autores, como agentes públicos. Já por parte dos Requerentes, foram juntados os documentos de fls. 17/292, sobretudo o de fls. 279/290 e 291/292 e pelos quais ficou evidenciado e demonstrado que os referidos Autores não sofreram qualquer censura ou advertência no procedimento administrativo desencadeado pela Requerida. Pelo contrário, as decisões de fls. 279/290 e 291/292 reconheceram que não houve cometimento de crime ou transgressão disciplinar por parte dos Requerentes-agentes públicos. A própria Requerida não quis produzir outras provas em Juízo conforme fls. 349, nem foram apontadas falhas nas decisões de fls. 279/290 e 291/292. Dai, pois, a procedência da ação para a reparação dos danos morais in re ipsa, inclusive por exercício abusivo do direito de petição por parte da Requerida, considerando-se as circunstâncias especiais do caso e os depoimentos de fls. 61/63, 64/66, 74/75, 76/77, 78/80 e 279/290.

4.4. Por último, atento para uma estimativa prudencial do valor da indenização por

danos morais in re ipsa, inclusive conforme o art. 8º do CPC de 2015, arbitro a referida indenização em R$-9.000,00 para cada Autor, observadas as Súmulas 326 e 362 do STJ.

5. A CONCLUSÃO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por  GLÁUCIO PRIETO, MANSUETO SOLDERA NETO e FLÁVIO FONTANELLI  BRANDÃO contra ALESSANDRA COLOMBO MARANA e consequentemente condeno a  Requerida a pagar para os Autores a indenização no valor de R$-9.000,00 para cada um, totalizando R$-27.000,00, agora com juros a partir da citação e correção monetária a partir da  presente sentença, mais as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da condenação. P.R.I.C. Marilia, 15 de maio de 2017.”

Fonte:Portal Mariliense

 

 

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